Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Danos morais

Construtora indenizará por abandonar obra imobiliária

A 3ª turma do STJ considerou que não receber o imóvel após o devido pagamento das parcelas não é mero dissabor.

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

O abandono de obra de unidade imobiliária objeto contrato de compra e venda gera danos morais. A decisão é da 3ª turma do STJ ao negar provimento ao recurso da empresa.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou no voto que o abandono da obra sem justificativa legal demonstra o “completo descaso” da construtora, não sendo um simples descumprimento contratual.

Para a ministra, sobressaem-se nesta situação os sentimentos de injustiça e impotência, assim como a angústia e o sofrimento, caracterizando uma “frustração inegável”: O não recebimento do imóvel após o devido pagamento das parcelas não é mero dissabor.”

A decisão da turma foi unânime.

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