Domingo, 18 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

CCJ do Senado aprova Antônio Herman Benjamin para vaga do STJ

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quinta-feira, 13 de julho de 2006

Novo ministro

CCJ do Senado aprova Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin para vaga do STJ

O procurador Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal para a vaga de ministro do STJ destinada a membro do MP. A sabatina e a votação do nome do procurador, que é membro do MP de São Paulo desde 1982, foram realizadas nesta quarta-feira (12/7), sob a relatoria do senador Edison Lobão. Agora, ele aguarda a apreciação de seu nome pelo Plenário do Senado Federal, a qual já está na pauta de hoje, em regime de urgência. Somente com a aprovação do Senado, ele poderá ser nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Natural de Catolé do Rocha/PB, Antônio Herman Benjamin, 48 anos, é a oitava indicação do presidente Lula para o STJ. Se aprovado pelo Senado Federal, o procurador vai ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Edson Vidigal e, assim, completar a composição do Superior Tribunal, que prevê 33 ministros. Desde sua eleição para a presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva indicou os ministros Castro Meira, Denise Arruda, Hélio Quaglia Barbosa, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins e Massami Uyeda, além da futura ministra Maria Thereza Moura, que toma posse no próximo dia 9 de agosto.

Formado em Direito pela Universidade do Rio de Janeiro em 1980, Antônio Herman Benjamin tem mestrado pela University of Illinois College of Law. Além de sua atuação no Ministério Público paulista, é coordenador do CAO das Promotorias de Justiça do Consumidor. Foi diretor-cultural da Associação Paulista do Ministério Público e membro do Conselho Superior do MP de São Paulo.

Cidadania

Antônio Herman Benjamin participou da comissão que elaborou o CDC, muito destacada pelos senadores durante a sabatina. "Meu trabalho em conjunto com os parlamentares nesses 25 anos de carreira foi com relação a leis muito importantes para a cidadania, como o CDC. O Código de Defesa do Consumidor foi um dos momentos mais extraordinários do Legislativo brasileiro", declarou o indicado.

Meio ambiente

Eleito, em 2005, co-presidente da Internacional Network on Environmental Compliance and Enforcemente (Inece) – a Rede Mundial de Órgãos e Entidades de Implementação Ambiental, Antônio Herman Benjamin cumpre mandato na instituição até 2010. No Brasil, o procurador é membro do Conselho Diretor da Comissão Fulbright desde 2001 e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Os cargos demonstram a forte atuação do procurador em relação às questões sobre Direito Ambiental. Antônio Herman Benjamin também é, há 12 anos, professor de Direito Ambiental e Comparado e Direito da Biodiversidade na Universidade do Texas e já ministrou aulas na Faculdade de Direito (FMU) de São Paulo.

Durante a sabatina, várias foram as questões levantadas pelos parlamentares sobre o tema. O senador Eduardo Suplicy questionou o indicado ao STJ sobre suas recomendações quanto ao meio ambiente aos atuais candidatos à presidência da República. Antônio Herman Benjamin lembrou ao senador que todos os candidatos têm planejamento para a área em seus planos de governo, pois "a questão ambiental não é partidária, mas imposta a todos do País". Para Herman Benjamin, se pudesse sugerir um tema aos candidatos, "indicaria como prioridade a água, que é o bem ambiental mais importante". Ele ressaltou que o Brasil tem avançado na proteção ao ambiente, mas o caminho é longo. "Não se aprende a proteger o meio ambiente da noite para o dia. Ainda temos muito a aprender."

A questão dos transgênicos foi levada a debate pelo senador Ney Suassuna. Ele destacou o número pequeno de produtos transgênicos autorizados pelo Brasil em relação à quantidade existente em outros países. Para Herman Benjamin, o tema "transgênicos" é polêmico no mundo inteiro e "é natural que seja assim, pois o avanço científico não se faz sem polêmica". No entanto, segundo o procurador, a palavra final sobre a questão cabe ao Parlamento, ou seja, ao Congresso Nacional.

As ações judiciais que discutem a construção de hidrelétricas também foram tema da sabatina do indicado ao STJ. Mais uma vez, o procurador destacou a importância de medidas preventivas em várias áreas, como, por exemplo, com relação ao meio ambiente. "Acho que não temos que esperar, como acontece hoje, a construção de uma hidrelétrica para, só então, entrar com uma ação civil pública contra o empreendimento. Isso tem de ser feito antes, durante o projeto, para que mudanças consideradas importantes possam ser implementadas. Mas o Brasil está caminhando para isso – a prevenção –, o que pode gerar mais segurança ao próprio empreendedor e, principalmente, à sociedade de modo geral", enfatizou.

Violência

Os recentes acontecimentos violentos que alarmaram a população de São Paulo também foram lembrados pelos parlamentares durante a sabatina. Questionado sobre possíveis ações contra os atos criminosos, o procurador foi taxativo sobre a importância da atuação do Congresso Nacional. "Não sou especialista na área penal, mas acredito na necessidade de reformulação da legislação penal e processual penal pelo Parlamento, mas também na importância da atuação das instituições encarregadas na implantação jurídica dessas mudanças".

Segundo Antônio Herman Benjamin, "o problema não é só de São Paulo, mas de todo o país. Mesmo que o Congresso faça a melhor das leis, nós ainda temos um déficit social que não pode ser tratado simplesmente por leis. Sei que não encontraremos uma fórmula mágica, mas ela (a reformulação da legislação penal) pode ajudar e muito a começar a resolver essa questão". Para o indicado ao STJ, a prevenção é o caminho não só para o combate à violência, mas também para a preservação do meio ambiente e para outras causas importantes para a sociedade.

Educação

O procurador foi ainda questionado sobre seu posicionamento quanto à existência ou não de relação de consumo nas atividades educativas. Herman Benjamin lembrou que há jurisprudência (entendimento firmado) no Poder Judiciário nos dois sentidos. Mas, em sua opinião, há relação de consumo em todas as atividades que promovem a educação, tanto com relação às instituições públicas quanto às privadas.

Antônio Herman Benjamin aguarda, no momento, a votação de sua indicação ao STJ pelo Plenário do Senado. Se aprovado, seu nome vai à nomeação do presidente da República para, então, ser marcada sua posse.

Falta de quorum adia votação do nome de futuro ministro pelo Plenário do Senado

A falta de quorum adia a votação, no Plenário do Senado Federal, do nome do futuro ministro do STJ, procurador Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, inicialmente prevista para acontecer hoje em regime de urgência. A nova data está marcada para a primeira semana de agosto, quando os senadores retornam do recesso parlamentar que inicia hoje.

O procurador foi aprovado ontem, por unanimidade, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. E agora aguardará o Plenário para ser nomeado pelo presidente da República e posteriormente tomar posse no STJ.

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