Sexta-feira, 18 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Má-fé

Autora que mentiu sobre cobrança indevida é condenada por má-fé

Magistrada reconheceu relação jurídica entre empresa e consumidor e constatou a existência de débito.

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

A juíza de Direito Patrícia Ceni, do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT, condenou a autora de um processo contra a Telefônica, atual Vivo, a pagar multa de 9% sobre o valor da causa por litigância de má-fé.

Com seu nome negativado, a autora ajuizou ação contra Vivo alegando que não tinha qualquer débito pendente com a empresa. Assim, pugnou pela inelegibilidade do débito, além da indenização por danos morais. O juízo de 1º grau julgou procedentes os pedidos iniciais para declarar a inexistência do débito e condenou a empresa de telefonia a pagar à consumidora o valor de R$ 7 mil.

A Vivo recorreu alegando que a cobrança era devida, assim como a negativação e solicitou a reforma da sentença. A magistrada Patrícia Ceni, relatora, constatou, com a análise dos autos, que ficou comprovada não só a existência de relação jurídica entre as partes, como a inadimplência da consumidora por meio dos extratos de ligações efetuados nas faturas de cobrança.

Para endossar a existência contratual entre as partes, a juíza inclusive ligou para um dos números mais chamados pela autora. No caso, sua mãe foi quem atendeu a ligação, "confirmando que esta era possuidora do número".

Diante disso, a juíza reformou a sentença. Patrícia Ceni retirou a condenação da empresa por danos morais e aplicou uma multa para consumidora por litigância de má-fé.

"Ao negar o débito e não comprovar que estava adimplente junto à Reclamada, afirmando que desconhece a dívida objeto desta lide, resta cristalino a configuração da litigância de má-fé"

  • Processo: 0053520-93.2017.811.0001

Confira a íntegra da decisão.

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TELEFONICA BRASIL S/A

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