Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Comissão de Segurança Pública aprova porte de arma para guarda prisional

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sexta-feira, 14 de julho de 2006

Porte de armas

Comissão de Segurança Pública aprova porte de arma para guarda prisional

 

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou na terça-feira (11) substitutivo ao PL 6404/05, do deputado Nelson Pellegrino, que estende a agentes e guardas prisionais e integrantes de escoltas de presos o direito a portar arma de fogo, inclusive fora do horário de trabalho.

O substitutivo, do deputado Moroni Torgan, também estende o benefício a peritos médicos da Previdência Social, auditores tributários dos estados e do Distrito Federal, oficiais de justiça e avaliadores do Judiciário, defensores públicos, auditores fiscais dos estados. O projeto original previa o porte de arma para auditores, auditores-fiscais e técnicos da RF e auditores fiscais do Trabalho.

Na opinião de Torgan, todos esses profissionais sofrem ameaça de vida em seu trabalho, o que justifica o porte de arma. "O simples conhecimento de que o auditor ou o médico podem estar armados já terá forte influência na segurança desses profissionais", afirma. "O projeto pretende instrumentalizar esses agentes públicos de meios para defender a própria vida e a de seus familiares."

Tramitação

O PL 6404/05 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, irá para o Senado.

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