Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Ferramentas jurídicas

Advogado alerta que cenário tributário brasileiro exige planejamento de empresas

Os juros altos, a burocracia em excesso e a tributação complexa e elevada colocam em xeque a atratividade do Brasil para investimentos.

terça-feira, 6 de março de 2018

A tributação no Brasil tira o sono dos empresários desde sempre. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, entre 1988 e 2013 foram editadas 309 mil normas tributárias, uma média de 31 por dia. "Com todas essas mudanças, é muito complicado uma empresa acompanhar tudo, sempre há novos pontos. Um planejamento tributário se faz altamente necessário", diz o advogado Rodolfo Rodrigues, coordenador da área tributária na Roncato Advogados.

Diante das incertezas do cenário econômico, os empresários devem estar sempre munidos de todas as ferramentas jurídicas disponíveis.

"Hoje é essencial que toda empresa realize um processo de revisão fiscal, que é analisar os últimos cinco anos, corrigindo erros e encontrando oportunidades tributárias legais."

Uma das ferramentas jurídicas para o planejamento tributário é a proteção familiar por meio de holding, que nada mais é que uma forma de organização em que o patrimônio da empresa é gerenciado e administrado por uma sociedade composta pelos membros da família. "Criar uma holding familiar facilita o planejamento sucessório da empresa, tirando toda a burocracia do já conhecido inventário", conta o advogado.

Em uma pesquisa realizada pela Câmara Espanhola de Comércio, 26% dos seus associados consideram o ambiente de negócios do Brasil favorável; os outros 74% o avaliam de regular a desfavorável.

"A carga tributária do Brasil é distribuída de forma errada, sendo concentrada na área de consumo e deixando de lado as outras questões, prejudicando a economia", analisa Rodrigues. Ainda em dados da pesquisa espanhola, mais de 50% reclamam dos tributos brasileiros. 44% lembram da burocracia elevada, 32%, da dependência da política econômica e 28%, da legislação trabalhista.

Conforme Rodrigues, uma reforma tributaria seria muito bem-vinda para o cenário de investimentos do país, mas não há previsão para isto acontecer em 2018

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