Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Tutela da flora em face do Direito Ambiental brasileiro

Participe do sorteio de obras

sexta-feira, 26 de setembro de 2003

Sorteio de obra

Migalhas sorteia a obra "Tutela da flora em face do Direito Ambiental brasileiro", escrita por Teresa Cristina de Deus, oferecida pelo escritório Altomare, Andrade e Reis Advogados Associados.

Lançada no último dia 23, em SP, a 1ª edição da obra enfoca o tratamento jurídico que a flora recebe em face do Direito Ambiental brasileiro, partindo do reconhecimento de que existem direitos transindividuais que merecem tutela específica para, então, abordar o modo como a proteção dessa modalidade de direitos foi incorporada por nosso ordenamento, mediante análise sistemática da Constituição Federal de 1988 em conjunto com as demais legislações recepcionadas por ela.

Após relacionar os princípios constitucionais e legais que o país adota para preservação do meio ambiente, a obra desenvolve o tema "espaços territoriais especialmente protegidos", e apresenta o regime jurídico das áreas de preservação permanente, das reservas legais florestais e das unidades de conservação da natureza, aduzindo que a preservação da diversidade biológica depende de mecanismos de desenvolvimento econômico sustentável, os quais, quando não bem executados, geram reflexos negativos para toda a sociedade, que muitas vezes incitam até mesmo debates internacionais acerca da noção de soberania nacional.

Exemplo disso é o que ocorre em relação ao desflorestamento e às queimadas na região amazônica, motivo pelo qual estão aqui elencados o modo como os danos ao meio ambiente devem ser evitados e reparados.

Ao final, é ressaltada a importância da educação e da consciência ambiental, bem como o papel dos municípios, para que se faça valer o disposto no art. 225 da Constituição Federal Brasileira.

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Ganhadora:

Carolina Previtalli Alves de Mello, da CSNCompanhia Siderúrgica Nacional

 

  Karina Coelho Serafim, do escritório Ferreira Júnior e Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

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