Sexta-feira, 21 de setembro de 2018

ISSN 1983-392X

Dia Internacional da Mulher

Mulheres na Advocacia: Criminalistas contam situações de discriminação

Elas ainda enfrentam barreiras, mas graças ao brilhante trabalho que desempenham, conquistam espaço a cada dia.

quinta-feira, 8 de março de 2018

No início do século XIX, a mulher quase não contava com direitos civis, políticos, sociais. O que se vê hoje é o oposto: empoderamento feminino, ocupação de cargos de poder e destaque em suas profissões. Em comemoração ao Dia Internacional Da Mulher, celebrado em 8 de março, rememoramos a brilhante história de mulheres que, batalhadoras incansáveis, conquistam dia a dia seu espaço no ambiente profissional.

Pioneirismo

A primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil foi Myrthes Gomes de Campos. Desmistificando o conceito de que o ofício era privilégio dos homens, Myrthes enfrentou preconceitos e foi pioneira na luta pelos direitos femininos, como o exercício da advocacia pela mulher, o voto feminino e a defesa da emancipação jurídica feminina.

Nascida em Macaé/RJ, Myrthes concluiu o bacharelado em Direito em 1898, mas, devido ao preconceito, ainda não pode exercer a profissão. Em 1899, a Comissão de Justiça, Legislação e Jurisprudência se pronunciou em seu favor, por meio da Revista da IOAB. Eles buscaram romper o preconceito, sustentando que não havia qualquer lei que impedisse a mulher de exercer o ofício:

"[...] não se pode sustentar, contudo, que o casamento e a maternidade constituam a única aspiração da mulher ou que só os cuidados domésticos devem absorver-lhe toda atividade;
[...] não há lei que proíba a mulher de exercer a advocacia e que, importando essa proibição em uma causa de incapacidade, deve ser declarada por lei [...]."
(Revista IOAB, 6 jul. 1899).

Foi apenas sete anos depois, em 1906, que Myrthes conseguiu legitimar-se profissionalmente. Ela foi a primeira mulher advogada a ingressar no antigo Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, atual Instituto dos Advogados do Brasil.

Desde a estreia de Myrthes, se passaram 55 anos até que uma juíza fosse empossada no Brasil. O feito coube à magistrada de Santa Catarina Thereza Grisólia Tang, em 1954. Após o fato, outros 46 anos se passaram até que uma mulher, Ellen Gracie, fosse a primeira mulher admitida no STF.

Advocacia criminal

Embora as conquistas sejam visíveis, o Direito Penal ainda é ramo predominantemente masculino. Mas o brilhantismo na atuação de mulheres criminalistas mostra que a mulher está pronta e disposta a conquistar seu espaço.

Criminalista há mais de 30 anos, a advogada Sônia Cochrane Ráo, sócia do escritório Ráo, Pires & Lago Advogados, reconhece a preocupação com a situação das mulheres no Brasil e no mundo. Afirma, no entanto, que nunca sentiu que deveria abandonar o Direito Penal pelo fato de ser mulher.

"Não desconheço a discriminação que em muitos casos [as mulheres] sofrem no trabalho, com remuneração desigual, assédio e outros graves problemas. Mas nunca me senti discriminada. Não me lembro de ter, em algum momento da minha carreira, pensado que não poderia advogar na área criminal por ser mulher, ou que teria qualquer tipo de dificuldade por esta razão. E de fato não tive."

Em trajetória de sucesso, Ráo atuou nos escritórios de alguns dos melhores advogados do país: Márcio Thomaz Bastos, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e Alberto Toron. Desde 1990, estampa o sobrenome em escritório próprio, onde há quatro anos só há advogadas mulheres. Atualmente são sete, com atuação exclusiva na área Penal.

Sabe-se, no entanto, que a incumbência é para mulheres fortes. No fim dos anos oitenta, conta Sônia, quando trabalhava no escritório de Toron, ao final de uma audiência em que o cliente era acusado de estelionato, o advogado da vítima - um empresário que se julgava prejudicado por suposto golpe - contou a ela, em tom de piada, o que seu cliente havia dito: "Acho que o réu está mesmo com problemas financeiros... Nem conseguiu contratar um advogado homem para defendê-lo!"

Situação semelhante conta a criminalista Daniella Meggiolaro Paes de Azevedo, sócia da banca Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados. A advogada não esquece a revolta que sentiu quando, certa vez, em reunião com um cliente de seus 50 e poucos anos, ele não lhe dirigia a palavra, mas apenas a um colega homem – subordinado de Meggiolaro à época. "Eu fazia uma pergunta ao cliente e ele respondia para o colega", conta sobre o episódio.

Dentro da banca, por sua vez, o tratamento era completamente diverso. Atualmente, Daniella é a única sócia entre quatro homens e se sente respeitada - sabe que conquistou seu espaço. Dentro do escritório, afirma que nunca sentiu preconceito ou diferença por ser mulher.

"Arnaldo Malheiros Filho, titular e fundador do nosso escritório, nunca, jamais fez qualquer diferença entre gêneros. Pelo contrário, sempre valorizou e respeitou muitíssimo as mulheres com quem trabalhava. Os demais colegas homens, idem."

Quando perguntada sobre o que a tira do sério na diferenciação de gêneros, Daniella foi enfática: ser subestimada pelo simples fato de ser mulher. "Basta comparar o destaque que recebem os homens criminalistas e as mulheres da mesma área."

A advogada enumera uma série de outras criminalistas de destaque, "a começar pela Zulaiê Cobra, nossa decana, passando por Joyce Roysen e Denise Garcia, e seguindo com minha querida ex-sócia Flávia Rahal e as amigas de longa data Sônia Ráo, Dora Cavalcanti Cordani, Paula Sion, Marina Coelho, Helena Lobo, Maíra Salomi, Elizabeth Queijo, Renata Mariz, Elaine Angel, Marcela Moreira Lopes, Sandra Pires, Paula Indalecio, Luiza Oliver, Renata Horovitz Kalim, Ludmila Groch etc".

"Essas mulheres são advogadas altamente qualificadas e competentes, e merecem ser cada vez mais respeitadas, não só por seus clientes (que tenho certeza de que já as valorizam muito), mas também pelos colegas, pelo Judiciário, pelas autoridades de uma forma geral e pela imprensa."

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