Terça-feira, 20 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Lei tenta frear o fechamento de cinemas de rua em São Paulo

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terça-feira, 18 de julho de 2006

Ação!

Lei tenta frear o fechamento de cinemas de rua em São Paulo

Com mais de dois anos de atraso, começou a ser aplicada na cidade de São Paulo a lei municipal de janeiro de 2004 (Lei 13.712, de 7 de janeiro de 2004 - clique aqui) que permite aos cinemas instalados em ruas e galerias receber incentivos fiscais em troca de cotas de ingressos para professores, estudantes, idosos e a população carente.

O objetivo é tentar frear o fechamento dos cinemas de rua e oferecer programas culturais para comunidades carentes.

As sessões grátis devem ocorrer nos dias e horários de maior taxa de ociosidade, mas em todos os meses do ano.

A lei, embora tenha sido regulamentada em dezembro de 2004, ainda dependia de uma portaria, publicada na última sexta-feira, para vigorar.

Além da distribuição de ingressos, a lei permite que a prefeitura estabeleça com os cinemas programas para recuperar as áreas do entorno que estiverem degradadas. Estão excluídos do projeto os cines pornôs e os de shoppings.

As empresas que aderirem serão isentas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e terão redução de 5% para 2% na alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços).

Interessados em conseguir o benefício fiscal já em 2007 têm até 15 de setembro para apresentar os documentos exigidos pela prefeitura.

Porém, os cinemas terão que estar com a programação adaptada às exigências da lei, como exibir filmes brasileiros durante ao menos 45 dias no ano, dez dias superior à cota estabelecida pelo governo federal.

Na avaliação do ex-vereador Nabil Bonduki, autor do projeto, a entrada em vigor da lei deve ajudar a brecar o fechamento das salas de cinema de rua. No centro, apenas o Marabá funciona, mas de forma precária. Neste ano, fecharam o Cine Paris, na av. Ipiranga, que virou pornô, o Top Cine, na Paulista, e o Vitrine, na Augusta.

Há cinco cinemas que podem se beneficiar da lei, segundo a Secretaria da Cultura.

Para Adhemar Oliveira, diretor de programação do Circuito Cinearte, que inclui a Sala UOL, o Espaço Unibanco e o Unibanco Arteplex, a lei é bem-vinda.

Oliveira diz já ceder ingressos gratuitos para entidades sociais -em 2005, a rede ofereceu 30 mil isenções entre 400 mil espectadores. "O cinema fica parado de manhã, e abrir significa gastar energia elétrica. Se eu deixo de pagar imposto, aumenta a economia", disse ele, que estima recolher R$ 70 mil anuais de IPTU apenas no Espaço Unibanco.

Como as empresas têm de conceder ingressos no valor equivalente a 110% do incentivo fiscal, somente com o IPTU o Espaço Unibanco poderia, por exemplo, ceder 7.700 ingressos a R$ 10 por ano.

Na avaliação de Ocymar Alves dos Santos, porém, programador responsável pelo Cine Paris, hoje pornô, a ausência de infra-estrutura para o espectador, no centro, coloca as salas de rua em desvantagem.

"O cinema no centro acabou. Não adianta. A violência infelizmente acabou com ele."

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