Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "A Organização Administrativa para a Proteção do Consumidor no Brasil"

A obra aborda a temática da organização administrativa dispensada ao consumidor no Brasil.

segunda-feira, 2 de abril de 2018

A obra "A Organização Administrativa para a Proteção do Consumidor no Brasil" (Baraúna – 314p.), de Vanessa Vilarino Louzada, sócia da banca Rosely Cruz Sociedade de Advogados, lança um olhar sobre o Direito Administrativo do consumidor a partir de uma abordagem histórica sobre as relações de consumo no mundo e como o tema se estabeleceu no Brasil nos dias atuais.

É apresentado o histórico das relações de consumo, com o aparecimento do movimento consumerista e a evolução da proteção do consumidor no mundo, apresentando alguns pontos da União Europeia e do MERCOSUL, com enfoque no Brasil.

Depois, mostra uma visão geral da Administração Pública, passando pelos aspectos relevantes do CDC, PNRC, SNDC, poder de polícia, agências reguladoras e conflitos de competência. Apontamentos da tutela administrativa, através da SENACON, DPDC, PROCONS e demais órgãos que compõem o sistema também fazem parte.

Ao final, o texto caminha para novos instrumentos quanto ao aprimoramento do Sistema, através do PLANDEC, projetos de lei em tramitação sobre o fortalecimento dos PROCONS, aparecimento da tecnologia, entre outros, com o intuito de amadurecer e fortalecer o sistema.

Sobre a autora:

Vanessa Vilarino Louzada é sócia da banca Rosely Cruz Sociedade de Advogados. Graduada em Direito e Psicologia, mestre em Direitos Difusos pela PUC/SP. Tem também formações complementares em gestão, design thinking, mediação de diálogos, facilitação de processos, estruturação de negócios e soluções de problemas.

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Ganhador:

Péricles Ribeiro Neto, advogado em Brasília/DF

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