Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Eleições diretas

Tocantins deve eleger novo governador em 40 dias

Com a cassação dos mandatos de Marcelo Miranda e Cláudia Lélis, eleições diretas devem ser convocadas.

quinta-feira, 29 de março de 2018

Dentro de 40 dias, o Estado do Tocantins elegerá um novo governador e vice-governador por eleições diretas. Assim determinou o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, ao cassar os diplomas de Marcelo Miranda e Cláudia Lélis, então governador e vice-governadora do Estado, por arrecadação ilícita de recursos para a campanha em 2014.

De acordo com o art. 224, do Código Eleitoral, o pleito deve ser convocado no prazo de 40 dias. A norma determina a realização de eleição direta sempre que a cassação ocorrer antes de seis meses para o final do mandato.

Enquanto as eleições diretas não ocorrem, quem governa interinamente o Estado é o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Mauro Carlesse.

Marcelo Miranda e Cláudia Lélis tiveram seus diplomas de governador e vice-governadora cassados em recente sessão do TSE. A maioria dos ministros entendeu que houve arrecadação ilícita de recursos para a campanha de governador em 2014.

  • Processo: RO 122086

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