Sexta-feira, 18 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Igualdade

CAM-CCBC aprova resolução para promover igualdade de gênero na arbitragem

Para o presidente da instituição, o objetivo da resolução é garantir o devido espaço para as "excelentes profissionais que atuam na arbitragem".

domingo, 1º de abril de 2018

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá aprovou a resolução 30/18, visando o reconhecimento da igualdade de oportunidades para as mulheres na arbitragem.

Segundo dados levantados pela câmara, o principal centro de arbitragem do Brasil, em 2017, dos 191 árbitros indicados para compor um tribunal arbitral, seja trino ou único, 148 eram homens e 43, mulheres. Para efeito de comparação de crescimento feminino, em 2013, dos 145 árbitros indicados foram contabilizados 116 homens e 29 mulheres.

Com o objetivo de fomentar o aumento da participação das mulheres na arbitragem, o Centro de Arbitragem se requer, por meio da resolução, atuar ativamente para garantir uma maior representatividade feminina na indicação de profissionais nas arbitragens e em todos os eventos organizados ou apoiados pelo CAM-CCBC.

De acordo com a resolução, as indicações de árbitros realizadas pelo presidente, nas hipóteses previstas no regulamento da instituição, considerarão representação de pelo menos 30% de candidatas mulheres. Da mesma forma, os painéis dos eventos acadêmicos, dos eventos apoiados ou patrocinados pela instituição, e as comissões deverão contar com pelo menos 30% de mulheres.

Outro ponto de destaque da norma, é que o conselho consultivo e a direção realizarão processos de eleição de homens e mulheres apartados, garantindo o aumento – nos próximos dois anos - da representatividade de mulheres a pelo menos 30% dos integrantes da lista de árbitros.

Na visão de Carlos Forbes, presidente do CAM-CCBC, o objetivo dessas ações é garantir o devido espaço para as excelentes profissionais que atuam na arbitragem. "O CAM-CCBC está comprometido com a diversidade e especialmente com a igualdade de gêneros na arbitragem".

Outras ações realizadas pelo centro também refletem a busca pela igualdade gênero no setor. Recentemente 12 mulheres de diversas nacionalidades passaram a integrar o corpo de arbitragem.

Soma-se a isso o fato do CAM-CCBC ter assinado o Compromisso para a Igualdade de Representação na Arbitragem (Equal Representation in Arbitration - The Pledge), criado em 2015 por representantes da comunidade arbitral com o objetivo de alcançar a igualdade de gênero na arbitragem internacional.

Pela adesão ao chamado The Pledge, instituições e profissionais se comprometem a adotar todas medidas para elevar a participação feminina na comunidade arbitral. Das 2.588 assinaturas ao compromisso no mundo, 87 são de origem brasileira.

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CAMARA DE COMERCIO BRASIL CANADA

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