Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Danos morais

Ex-presidente Fernando Collor será indenizado por reportagem ofensiva no site da Veja

Chamada na página da revista na internet dizia: “Mais informações sobre os corruptos”.

terça-feira, 3 de abril de 2018

A 4ª turma do STJ manteve decisão que determinou o pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais ao ex-presidente Fernando Collor, devido à publicação de matéria jornalística considerada ofensiva na versão eletrônica da revista Veja.

Collor alegou que teve a honra maculada quando a revista o associou à prática de corrupção, mesmo depois de ter sido absolvido pelo Judiciário das acusações que anteriormente lhe foram imputadas.

O TJ/RJ considerou ofensiva a chamada na página da revista na internet, que dizia: “Mais informações sobre os corruptos”, nomeando entre os citados o ex-presidente da República e atualmente senador por Alagoas.

Ao negar provimento ao agravo interposto pela Editora Abril, o colegiado confirmou decisão monocrática do relator, desembargador convocado Lázaro Guimarães, para quem o valor arbitrado é razoável e proporcional ao dano moral sofrido. Além disso, afirmou o relator, o agravo não apresentou argumentação jurídica que motivasse a modificação de seu entendimento anterior.

O tribunal de origem, mediante o exame dos elementos informativos da demanda, entendeu que foi comprovado o dano moral sofrido em decorrência das matérias jornalísticas veiculadas com o nome do recorrido.”

Assim, revogar as conclusões da segunda instância exigiria a reanálise de provas, o que não é permitido em recurso especial.

O entendimento desta Corte é pacífico no sentido de que somente em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante o valor da indenização por danos morais arbitrado na origem, permite-se o afastamento do óbice da Súmula 7/STJ para possibilitar a revisão. No caso, o montante estabelecido pelo tribunal de origem não se mostra excessivo, a justificar sua reavaliação em recurso especial.”

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