Sexta-feira, 18 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

VI Fórum Jurídico de Lisboa

Criminalista alerta que STJ tem alto número de reversão do regime inicial da pena

Ticiano Figueiredo espera que Supremo reverta possibilidade de prisão após 2ª instância.

terça-feira, 3 de abril de 2018

CF é expressa de que não pode haver prisão antes do trânsito em julgado. A afirmativa é do criminalista Ticiano Figueiredo, em entrevista à TV Migalhas no VI Fórum Jurídico de Lisboa.

O advogado alerta que, segundo dados da defensoria pública, é altíssima a quantidade de processos que se reverte no STJ especificamente no regime inicial de cumprimento de pena – ou seja, aquela pessoa que equivocadamente começa a cumprir a pena no regime mais gravoso do que deveria.

Com vários clientes réus da Lava Jato, Figueiredo espera que sejam pautadas as ADCs que tratam da execução antecipada da pena (43 e 44) e que o Supremo retome o entendimento aplicado antes de 2016, quando da mudança de jurisprudência acerca da prisão em 2ª instância.

Veja a entrevista.

____________________


leia mais

informativo de hoje

patrocínio

Bradesco Advertisement VIVO

últimas quentes