Sábado, 20 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

TJ/SP instala Comarca de Porangaba e inaugura o novo prédio do fórum em Capão Bonito

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sexta-feira, 21 de julho de 2006

Solenidade

TJ/SP instala Comarca de Porangaba e inaugura o novo prédio do fórum em Capão Bonito

O presidente do TJ/SP, desembargador Celso Luiz Limongi, preside hoje (21/7) a solenidade de instalação da Comarca de Porangaba. O evento está marcado para às 9h, na sede do Fórum, na rua Vereador Braz Gica da Paz, 193 Porangaba/SP.

O Foro Distrital de Porangaba foi criado pela Lei Complementar nº 6.166, art. 1º, inciso XXXII, de 29 de junho de 1988, e instalado em 24 de janeiro de 1991. Conta com 23 funcionários na vara única que atende processos nas áreas cível e criminal. Cerca de 100 pessoas circulam diariamente no prédio da Justiça local. A juíza titular é Alessandra Lopes Santana de Mello, e o juiz substituto é Fábio Luis Castaldello.

Conforme dados da última planilha do Movimento Judiciário, em maio passado o Foro Distrital da cidade tinha 6.934 ações em andamento e aproximadamente 563 ações deram entrada naquele mês.

A instalação de uma comarca ocorre de acordo com o número de habitantes e eleitores da cidade, sua extensão territorial, de número de processos em andamento, da distância até a sede de sua circunscrição judiciária, dentre outros critérios. O TJ encaminha um projeto de Lei para a Assembléia Legislativa solicitando a instalação da comarca, que é aprovado e transformado em Lei. A cidade de Porangaba possui 6.652 habitantes e 4.443 eleitores.

No mesmo dia, às 15h, acontece a solenidade de inauguração do prédio do fórum de Capão Bonito, a 170 km de Porangaba. A cerimônia será no Salão do Júri, do fórum local, na rua Rafael Machado Neto, 50 Vila Nova Capão Bonito, Capão Bonito/SP.

O evento contará com as presenças do presidente do TJ/SP, desembargador Celso Luiz Limongi, juízes, promotores, funcionários, e demais autoridades. Na cerimônia haverá o descerramento de placa comemorativa.

O Fórum de Capão Bonito foi criado pela Lei nº 91 em 28/4/1883 e instalado em 1º de março de 1890, na Praça Thomaz Eurico Gomes, 50. Em 3 de maio de 2004, teve inicio a obra do prédio atual, concluída no final de dezembro de 2005. O prédio ocupa uma área de 10 mil m². O valor da obra foi avaliado em R$ 3.092.120,91. A prefeitura doou o terreno e 20% do valor, e o estado contribuiu com 80%.

Em 12 de maio de 2006 o fórum foi transferido para o novo endereço, o prédio tem uma estrutura moderna, com elevador e banheiro para deficiente físico. Possui instalado um Juizado Especial Cível e duas varas que atendem processos nas áreas cível e criminal. O fórum tem 80 funcionários, e aproximadamente 150 pessoas circulam diariamente no prédio da Justiça local. O juiz diretor é Ricardo Fernandes Pimenta Justo, que também responde pela 2º vara, e o juiz da 1º vara é Cássio Pereira Brizola.

Conforme dados da última planilha do Movimento Judiciário, em maio passado, o Foro Distrital da cidade tinha 33.283 ações em andamento e aproximadamente 678 ações deram entrada naquele mês. A cidade de Capão Bonito possui 46.732 habitantes e 32.279 eleitores

Pertencem a 22ª Circunscrição Judiciária os municípios de Itapetininga, Porangaba, Capão Bonito, Alambari, Sarapuí, São Miguel Arcanjo, Angatuba, Campina do Monte Alegre, Bofete, Guapiara, Ribeirão Grande, Tatuí, Quadra, Capela do Alto, Cesário Lange, Guareí, e Torre de Pedra.

No próximo dia 28, o TJ/SP instalará a comarca de Pilar do Sul e a vara da Fazenda Pública de Sorocaba. No dia 3 de agosto próximo será instalada a vara da Fazenda Pública de São Vicente.

Porangaba

Totais de Processos por Competência*

Competência

Processos em Andamento

Processos Distribuídos

Processos Cíveis

2.453

109

Processos da Jurisdição Criminal Comum

1.099

154

Processos do Júri (após Pronúncia)

6

2

Processos da Execução Criminal

101

5

Processos do Juizado Especial Criminal

523

36

Processos da Infância e Juventude

156

17

Processos da Execução Fiscal

1.963

232

Processos do Juizado Especial Cível

633

8

Capão Bonito

Totais de Processos por Competência*

Competência

Processos Andamento

Processos Distribuídos

Processos Cíveis

4.932

267

Processos da Jurisdição Criminal Comum

2.098

80

Processos do Júri (após Pronúncia)

55

1

Processos da Execução Criminal

305

13

Processos do Juizado Especial Criminal

805

80

Processos da Infância e Juventude

644

62

Processos da Execução Fiscal

24.090

142

Processos do Juizado Especial Cível

354

33

*Dados atualizados em 5/2006 
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