Domingo, 25 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Reclamação

Defesa de Lula protocola reclamação no STF contra decisão de Moro de manter processos em Curitiba

A 2ª turma do STF determinou que termos de colaboração premiada fossem remetidos à seção judiciária de SP.

terça-feira, 1º de maio de 2018

OS escritórios Teixeira, Martins Advogados e José Roberto Batochio Advogados, responsáveis pela defesa de Lula, protocolaram nesta segunda-feira, 30, uma reclamação no STF contra a decisão do juiz Federal Sérgio Moro de manter ação penal movida contra o ex-presidente em curso no juízo da 13ª vara Federal de Curitiba/PR.

No último dia 24, a 2ª turma do STF decidiu enviar para a seção judiciária de SP os termos de colaboração premiada do processo envolvendo o ex-presidente sobre o sítio em Atibaia/SP. No entanto, um dia depois, Moro determinou a reabertura dos prazos referentes ao processo até que seja publicado o acórdão da decisão do STF.

No processo, a força-tarefa da Lava Jato acusa Lula de ser beneficiário de vantagens ilícitas, entre elas a reforma de um sítio em Atibaia/SP, a aquisição de imóveis para uso pessoal e para a instalação do Instituto Lula, além do pagamento de palestras, em retribuição aos favorecimentos ao grupo Odebrecht.

No documento enviado ao STF nesta segunda-feira, a defesa de Lula afirma que a força-tarefa da operação Lava Jato "apressou-se em carrear manifestação aos autos em primeira instância" agindo de modo "afrontoso" em relação à autoridade e à decisão do STF.

Na reclamação, os advogados ainda questionam a idoneidade do juízo da 13ª vara Federal de Curitiba/PR para fazer uma investigação ou seu devido julgamento. "Só há um juízo no Brasil? Estão todos os outros juízos demitidos de sua competência?"

A defesa de Lula ainda declara no documento que os procuradores da força-tarefa da Lava Jato se utilizam de táticas reprováveis para exercer seu munus acusatório – "como se não mais tivesse o Ministério Público qualquer compromisso com a ordem Constitucional, e como se o acusado fosse, de fato, um inimigo a ser esmagado."

Confira a íntegra da reclamação protocolada nesta segunda-feira.

  • Processo: 5021365-32.2017.4.04.7000

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