Segunda-feira, 19 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Decreto dos Portos

Barroso prorroga por mais 60 dias inquérito que investiga Temer

Ministro atendeu pedido feito pela PF.

segunda-feira, 7 de maio de 2018

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, deferiu prorrogação de prazo de mais 60 dias para as diligências do inquérito que investiga o envolvimento do presidente Michel Temer em possíveis crimes relacionados à edição do Decreto dos Portos.

A PF fez o pedido de prorrogação no último dia 26. Foi o segundo pedido para prolongar o prazo da investigação. Em fevereiro, o ministro Barroso já havia concedido uma prorrogação.

O inquérito foi aberto no ano passado a partir de depoimentos em delação premiada de executivos do grupo J&F e apura se um decreto editado por Temer tinha por objetivo beneficiar empresas que atuam no porto de Santos.

São investigados os crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro envolvendo possível repasse de valores a Temer e ao-ex-deputado federal Rocha Loures, e eventual vinculação de serviços prestados por representantes da Rodrimar S/A à edição do decreto.

No mesmo despacho, Barroso negou pedido formulado pela defesa de José Yunes, que reclamava acesso limitado aos elementos de prova do inquérito. "Esclareço que, de acordo com pacífica jurisprudência deste STF, o direito de acesso aos elementos de prova pela defesa do investigado se limita ao que já documentado nos autos, de modo que não há falar-se em 'acesso ilimitado', tal como pleiteado."

Veja a íntegra da decisão.

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