Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

ABDCONST é citada como referência doutrinária em julgamento no STF

A referência aos professores da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional deve-se a suas considerações publicadas no livro "Comentários à Constituição do Brasil".

terça-feira, 8 de maio de 2018

Os professores Flávio Pansieri e Ilton Norberto Robl Filho, da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, foram citados no plenário do STF como referências doutrinárias durante o julgamento das ADIs 4263 e 4145, provenientes da PGR, e que ocorreu nos dias 25 e 26 de abril.

A primeira, ADI 4263, questiona a resolução 36/09, do CNMP, que dispõe sobre o pedido e a utilização das interceptações telefônicas, no âmbito do Ministério Público, nos termos da lei 9.296/96. A outra ação, ADI 4145, é contra a resolução 59/08, do CNJ, que disciplina e uniformiza o procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário.

A referência aos professores da ABDCONST deve-se a suas considerações publicadas no livro "Comentários à Constituição do Brasil", editado em 2013 e coordenado pelo José Gomes Canotilho, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDCONST

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