Segunda-feira, 22 de outubro de 2018

ISSN 1983-392X

Órgãos de segurança

Senado aprova Sistema Único de Segurança Pública

O objetivo é que os órgãos de segurança atuem de forma cooperativa e sistêmica. O texto segue para a sanção presidencial.

quinta-feira, 17 de maio de 2018

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 16, projeto que institui o Susp - Sistema Único de Segurança Pública. O texto disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. Agora, o projeto segue para a sanção da presidência da República.

De acordo com o projeto, os integrantes do Susp são a União, os Estados, o Distrito Federal, os municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos, e os conselhos de segurança representados pelas polícias Federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais.

O relator do projeto na CCJ, senador Antonio Anastasia, destaca a importância da participação de todos os entes federados, inclusive dos municípios, para atuar de forma cooperativa, sistêmica e harmônica nas questões de segurança.

"A segurança pública hoje é a grande demanda nacional. O projeto é um conjunto normativo que cria os meios de colaboração e de cooperação dos órgãos de segurança pública. Esse projeto é um grande avanço"

Além de instituir o Susp, o projeto cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), prevista para durar 10 anos, tendo como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade. Além de definições sobre a política e o sistema unificado, o projeto trata de outros temas, como os recursos dos fundos e os meios e as estratégias para as questões da segurança pública nacional.

Confira a íntegra do projeto.

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