Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Danos morais

Queda de energia em casamento gera dever de indenizar

Concessionária deve pagar R$ 15 mil por danos morais a cada um dos noivos, além dos danos materiais.

sábado, 19 de maio de 2018

O que era para ser um dia festivo e alegre na vida de um casal de noivos da cidade de Sabará/MG se tornou um verdadeiro breu de confusão. Os noivos que viram - ou pelo menos tentaram ver - sua cerimônia ser atrapalhada pela interrupção de energia elétrica serão indenizados por danos morais e materiais pela concessionária responsável. A decisão é da 6ª câmara Cível TJ/MG.

Consta nos autos que a empresa distribuidora de energia elétrica interrompeu acidentalmente o fornecimento de energia elétrica no local em que estava sendo realizada a festividade. Diante da situação, o casal ajuizou ação pleiteando danos morais e materiais.

Em 1º grau, os pedidos foram atendidos e a concessionária foi condenada ao pagamento de R$ 22 mil, a título de danos materiais, e de R$ 15 mil, por danos morais, para cada um dos noivos. Diante da decisão, tanto o casal quanto a concessionária apelaram da sentença.

No TJ/MG, nenhum dos recursos prosperou. No que se referiu ao pedido de majoração dos danos morais pelo casal, o desembargador Corrêa Junior, relator, manteve a sentença por entender que o valor fixado atende aos critérios de proporcionalidade e da razoabilidade.

Com relação ao pedido de minoração do dano moral, o magistrado reafirmou a responsabilidade objetiva da empresa:

"Assim sendo, interrompido o fornecimento de energia durante a festividade nupcial dos autores, resta claro que o agir da concessionária efetivamente deu causa a significativo constrangimento aos demandantes."

Veja a íntegra do acórdão.

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