Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Arbitragem e Administração Pública: Temas Polêmicos"

O exemplar reúne diversos argumentos que explicam a questão sob diferentes óticas.

terça-feira, 29 de maio de 2018

A coletânea "Arbitragem e Administração Pública: Temas Polêmicos" (Migalhas – 551p.), coordenada por Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, Marcelo José M. Bonizzi e Olavo A. V. Alves Ferreira, reúne artigos de renomados professores, advogados, magistrados e procuradores, que analisam os aspectos mais controversos e impactantes da Arbitragem com a Administração Pública.

A lei 13.129/15 alterou a lei 9.307/96 e consolidou tendência já percebida na doutrina e jurisprudência, qual seja, a de permitir a arbitragem à Administração Pública. Não aplacou, contudo, algumas controvérsias existentes, e tem encontrado grandes dificuldades em sua aplicação.

Há muita desconfiança a ser ultrapassada, a começar do paradigma de que ao Estado-Administração não servem os métodos privados de resolução de conflito, por não serem os administradores públicos os titulares dos direitos em jogo.

Em tal cenário, é momento de intérpretes e operadores colocarem dúvidas e argumentos na mesa, a fim de que sejam construídas, conjuntamente, respostas às questões. É o que se busca fazer esta coletânea, que reúne diversidade de posicionamentos para examinar a questão. (...)

Sobre os coordenadores:

Joaquim de Paiva Muniz é sócio do escritório Trench Rossi Watanabe. Graduado em Direito pela UERJ, mestre em Direito pela University Of Chicago, membro do Conselho Seccional da OAB/RJ, presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/RJ e diretor do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem.

Marcelo José M. Bonizzi é advogado, mestre e doutor em Direito Processual Civil pela USP e procurador de SP, com atuação no contencioso cível.

Olavo A. V. Alves Ferreira é advogado, doutor e mestre em Direito do Estado pela PUC/SP, procurador de SP e membro do Conselho Curador da Escola Superior da Procuradoria Geral de SP. Professor.

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Ganhadora:

Nadine Figueira Ramos da Silva, de Mogi das Cruzes/SP

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