Segunda-feira, 27 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Ato Administrativo e Interesse Público"

O livro aborda toda a complexidade do Direito Administrativo e a relação com o Direito Constitucional.

terça-feira, 5 de junho de 2018

A obra "Ato Administrativo e Interesse Público"(Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 3ª edição – 313p.), de autoria de Phillip Gil França, trata da gestão pública, controle judicial e consequencialismo administrativo.

O livro nos conduz para a compreensão de um Direito Administrativo cidadão, de responsabilidade e profunda accountability.

A necessidade de colocar limites na discricionariedade administrativa é condição de possibilidade para o respeito às garantias dos cidadãos perante à Administração. Assim como o legislador não possui liberdade de conformação no atual estágio da democracia, também o administrador está limitado nos seus atos.

Sua leitura é, no entanto, indispensável para quem deseja estudar Direito Administrativo cidadão.

Sobre o autor:

Phillip Gil França é pós-doutor (PNPD/CAPES), doutor e mestre em Direito do Estado pela PUC/RS, especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu e Bacelar. Professor. Advogado e consultor jurídico.

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Ganhadora:

Larissa Silva de Castro, de Serra/ES

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