Domingo, 25 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Reforma política

Ministro Barroso defendeu em 2006 o semipresidencialismo no país

Confira o trabalho acadêmico publicado na Revista de Direito do Estado.

quarta-feira, 30 de maio de 2018

A presidente Cármen Lúcia incluiu na pauta suprema do próximo mês um polêmico tema: a possibilidade de um sistema presidencialista ser alterado para o parlamentarismo por meio de emenda constitucional (MS 22.972).

Com o tema pautado, o ministro Gilmar Mendes não perdeu tempo; já disse ontem que houve uma exaustão do presidencialismo de coalizão no Brasil: "Nós percebemos que esse modelo se exauriu." Conforme o ministro, seria bom "reduzir o número de partidos e talvez avançar para um semipresidencialismo em que o presidente mantenha determinadas e importantes funções".

Tese antiga

A ideia defendida agora por Gilmar foi, há mais de uma década, também proposta pelo então advogado, agora ministro, Luís Roberto Barroso. Estávamos no longínquo ano de 2006 quando S. Exa. publicou, na Revista de Direito do Estado, uma proposta de reforma política para o Brasil (Luís Roberto Barroso, A Reforma Política: uma proposta de sistema de governo, eleitoral e partidário para o Brasil, Revista de Direito do Estado 3:287, 2006.)

Trata-se de trabalho acadêmico, e a proposta do ministro era de que a reforma fosse adotada para a eleição de 2014. No trabalho S. Exa. enfatiza que com o semipresidencialismo:

"Neutralizam-se, assim, dois problemas crônicos do presidencialismo no Brasil: a presidência imperial, plenipotenciária e autoritária, de um lado, e a instabilidade política do Governo, por outro lado, nas hipóteses em que o desgaste político faz erodir seu fundamento de legitimidade.

Incrementa-se, ainda, a responsabilidade política do Parlamento, que já não poderá se ocupar apenas da crítica, mas deverá participar também da construção do Governo."

Como prova de que a crise política pela qual passamos não é nova, o professor Barroso anotou na ocasião:

"Não há Estado democrático sem atividade política intensa e saudável, nem tampouco sem parlamento atuante e investido de credibilidade. É preciso, portanto, reconstruir o conteúdo e a imagem dos partidos e do Congresso, assim como exaltar a dignidade da política. Políticos são recrutados na sociedade civil, isto é, no mesmo ambiente de onde saem todos os demais cidadãos, dediquem-se eles à atividade pública ou privada.

Se há especial incidência de desvios no ambiente da política, não se deve supor que esse fato se deva a circunstâncias pessoais de quem a ela se dedica. Todo ser humano traz em si o bem e o mal. A vida civilizada e a ética procuram potencializar o bem e reprimir o mal. O sistema político brasileiro, por vicissitudes diversas, tem funcionado às avessas: exacerba os defeitos e não deixa florescerem as virtudes."

À época ainda não havia sido declarada a inconstitucionalidade da cláusula de barreira, que o ministro defendia e foi de fato derrubada pelo Supremo.

Barroso crê que tal proposta deve ser adotada fora de contextos de crise e de contextos eleitorais. Confira a íntegra do trabalho:

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