Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Serviços advocatícios

Advogada é condenada por golpe em cliente: "fiz mesmo, estava em uma situação difícil”

Causídica procurou homem para majorar valor de aposentaria junto à previdência social.

terça-feira, 5 de junho de 2018

Advogada que não cumpriu serviços advocatícios prometidos a um idoso deverá indenizá-lo por danos morais e materiais. A condenação foi proferida pela juíza de Direito Tereza Cristina Cota, da 2ª vara Cível de Varginha/MG.

A sentença foi contestada no ponto em que excluiu um segundo réu da condenação, acusado de participar do golpe. A 11ª câmara Cível do TJ/MG, no entanto, entendeu que deve ser mantida a improcedência da demanda em relação a ele.

O idoso ajuizou ação contra a advogada e mais um homem alegando que os dois envolvidos compareceram a sua residência oferecendo a prestação de serviços, a fim de majorar a aposentadoria recebida por ele junto à previdência social. Entretanto, após receber o pagamento, os requeridos não teriam mais entrado em contato com o homem, razão pela qual este teria suspeitado da ocorrência de golpe.

Em 1º grau, a advogada foi condenada a pagar mais de R$ 4,5 mil, por danos materiais, e R$ 3 mil por danos morais. Quanto ao segundo envolvido, a ação foi julgada improcedente por falta de provas.

Irresignado com a decisão, o idoso interpôs recurso alegando a responsabilidade do segundo envolvido, uma vez que ele teria acompanhado a advogada a sua casa e recebido o dinheiro pago pelo serviço.

Ao julgar o caso, o desembargador Alexandre Santiago, relator, no entanto, ratificou a sentença no que se refere à culpa do homem. O magistrado não vislumbrou prova da existência de um conluio com a advogada para ludibriar o idoso.

Alexandre Santiago também citou o depoimento da advogada, na fase de inquérito policial, em que ela confessa a prática do crime e não confirma a participação do segundo requerido:

"Eu não nego que eu fiz, eu fiz mesmo, assumo que estava em uma situação difícil, vou pagar tudo que tiver aí, eu faço um acordo, vou pagar."

Assim, a 11ª câmara negou recurso do idoso e concluiu que deve ser mantida a improcedência da demanda em relação ao segundo envolvido.

Confira a íntegra da sentença e do acórdão.

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