Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Sistema de governo

STF extingue processo que discutia parlamentarismo

Desistência dos autores foi homologada por Alexandre de Moraes.

sábado, 9 de junho de 2018

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, homologou nesta sexta-feira, 8, o pedido de desistência dos autores do MS 22.972, que discute a tramitação de PEC que institua o parlamentarismo como sistema de governo.

O MS foi impetrado por um grupo de deputados federais para questionar atos de órgãos da Câmara dos Deputados que mantiveram a tramitação da PEC 20-A/95, que trata da instituição do parlamentarismo no país. De acordo com os autos, à época da apresentação do pedido, em novembro de 97, todos os autores eram parlamentares. No último dia 4 de junho, um dos autores, o deputado federal Arlindo Chinaglia Júnior, informou ao relator que os demais impetrantes não estão mais no exercício de seus mandatos, razão pela qual a ação deveria ser extinta quanto a eles. O próprio Chinaglia, por sua vez, apresentou pedido de desistência da ação.

O relator excluiu do polo ativo do MS os autores que não mais exercem mandato parlamentar e, com fundamento no art. 21, inciso VIII, do RISTF, homologou o pedido de desistência formulado, declarando extinto o processo, sem resolução do mérito.

Veja a decisão.

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