Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Inclusão

Lei de inclusão dos surdos unilaterais passará a valer em todo o Estado de SP

Eles poderão participar de concurso público e concorrer às vagas das empresas destinadas à pessoa com deficiência.

sexta-feira, 15 de junho de 2018

Na noite desta quarta-feira, 13, a Assembleia Legislativa de SP rejeitou o veto ao PL 1055/15 e a lei de inclusão dos surdos unilaterais passará a valer em todo o Estado de SP. A norma garante ao indivíduo com audição unilateral o direito de participar de processo seletivo, público ou privado, na vaga reservada aos candidatos com deficiência.

A medida busca eliminar os problemas encontrados pelos surdos unilaterais na busca por emprego. Nos concursos públicos, por exemplo, não eram consideradas pessoas com deficiência, apesar de apresentarem limitações físicas. A regra também vale para a iniciativa privada.

A nova regra adequa a legislação estadual às diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, além de igualar o surdo unilateral ao portador de visão monocular, que já tinha o direito de concorrer às vagas como deficiente.

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