Quinta-feira, 14 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Pesquisa analisará impacto dos projetos aprovados pela reforma infraconstitucional no funcionamento da justiça brasileira

terça-feira, 1º de agosto de 2006

 

Convênio

Pesquisa analisará impacto dos projetos aprovados pela reforma infraconstitucional no funcionamento da justiça brasileira

O MJ assina hoje (1/8) convênio com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e com a Associação de Juízes Federais do Brasil (AJUFE) para a realização de uma pesquisa que deverá analisar o impacto dos projetos aprovados pela reforma infraconstitucional na melhoria do funcionamento da justiça brasileira.

O grupo de pesquisadores será composto por técnicos do MJ e representantes da AJUFE que analisarão os dados do CJF. A previsão é que o trabalho seja concluído em quatro meses. "Com essa iniciativa queremos avaliar os resultados da nova legislação no atendimento aos cidadãos e saber se as mudanças realmente estão cumprindo o objetivo de tornar a justiça mais célere", explica o secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Cruz Bottini. O convênio visa também elaborar um diagnóstico sobre o funcionamento dos Juizados Especiais Federais.

A reforma infraconstitucional foi elaborada pela Secretaria de Reforma do Judiciário do MJ em conjunto com o STJ, o Instituto Brasileiro de Direito Processual e entidades de magistrados, promotores e advogados. Esse trabalho resultou no encaminhamento de 26 projetos de lei com propostas para a alteração das leis processuais civil, trabalhista e penal. Dos 26 projetos apresentados, cinco já entraram em vigor.

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