Domingo, 25 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Saúde

Liminar que fixava teto de reajuste em planos de saúde é suspensa

Reajuste estava limitado a 5,72%.

sábado, 23 de junho de 2018

O desembargador Nelton dos Santos, do TRF da 3ª região, cassou liminar que fixava o teto para o reajuste de mensalidades de planos de saúde individuais. A decisão, que se deu nesta sexta-feira, 22, atendeu pedido feito em recurso da ANS. Com isso, a agência volta a ter a liberdade para fixar o reajuste que considerar apropriado.

Na decisão, o desembargador afirma que "a questão dos reajustes dos planos de saúde é muito mais complexa, envolvendo aspectos técnicos que não podem ser desprezados." Argumenta ainda ser "bastante abstrato o conceito de reajustes excessivos.”

Em 30 de maio, o juiz Federal José Henrique Prescendo, da 22ª vara Cível de São Paulo, deferiu tutela provisória de urgência para determinar que a ANS não autorizasse o índice máximo de reajuste de planos de saúde individuais e familiares, correspondentes ao período entre 2018 e 2019, até decisão judicial em sentido contrário. O magistrado estabeleceu, na ocasião, que a ANS não ultrapassasse o limite de 5,7% no reajuste dos planos.


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