Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Lei Pelé

CLT? Nada disso! Saiba como funcionam as regras trabalhistas para jogadores de futebol

Controle de jornada, repouso semanal e rescisão de contrato são itens trabalhistas com regras diferentes para os jogadores.

quarta-feira, 27 de junho de 2018

Sancionada em 24 de março de 1998, a lei 9.615, mais conhecida como lei Pelé, estabelece normas para diversos assuntos referentes à condução do esporte no Brasil. Entre esses temas, a norma estabelece algumas regras trabalhistas.

O controle de jornada, por exemplo, é diferente para quem é jogador de futebol. A lei exige um limite semanal de 44 horas trabalhadas e não existe controle diário de horas. Já em relação ao repouso semanal, a lei Pelé diz que a folga deve ser, preferencialmente, no dia seguinte a um jogo.

Entenda melhor assistindo ao vídeo:

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