Quarta-feira, 19 de setembro de 2018

ISSN 1983-392X

Petição

Defesa de Lula questiona decisão de Fachin e faz novo pedido de liberdade no STF

Pedido foi protocolado nesta quinta-feira, 28.

sexta-feira, 29 de junho de 2018

A defesa do ex-presidente Lula protocolou petição no STF questionando decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que submeteu ao plenário do Tribunal pedido de liberdade do ex-presidente, tirando-o da 2ª turma. No documento, os advogados do ex-presidente requerem novamente a liberdade do petista e pedem que a relatoria do caso seja designada a outro ministro da 2ª turma.

No documento, assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Martins (Teixeira, Martins & Advogados) e José Roberto Batochio (José Roberto Batochio Advogados Associados), a defesa afirma que Fachin, em decisão "surpreendente", remeteu os autos de agravo regimental na PET ao plenário da Corte "sem fundamentação idônea e sem amparo nas normas legais e regimentais de regência", fazendo usurpar indevidamente a competência da 2ª turma do STF.

Os advogados de Lula também acrescentam que a turma seria o "juiz natural para processar e julgar o feito em referência" e que, ao decidir com base em previsão da lei complementar 64/90, o relator "retirou arbitrariamente a competência da 2ª turma para julgar o pedido do Reclamante" – em uma tentativa de impedir, de "forma heterodoxa", a soltura do ex-presidente, violando as garantias fundamentais do juiz natural, da isonomia e da fundamentação idônea das decisões judiciais, e afrontando disposições do Regimento Interno do STF que tratam da matéria.

Ao requerer a liberdade do ex-presidente, os advogados afirmam que Lula está, há exatos 81 dias, indevidamente privado de sua liberdade. A defesa ainda sustenta a incompetência do juízo da 13ª vara Federal de Curitiba/PR para julgar o caso que culminou na prisão do ex-presidente e afirmou que há divergências entre a decisão do TRF da 4ª região e a jurisprudência do STF no julgamento de Lula pelo Regional.

Caso

Em julho de 2017, o ex-presidente Lula foi condenado, pelo juiz Federal Sérgio Moro, a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o tríplex no Guarujá. Em janeiro deste ano, a 8ª turma do TRF da 4ª região confirmou a condenação e aumentou a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão. Após a decisão, o STF negou HC do ex-presidente, que foi preso no dia 7 de abril.

A defesa de Lula apresentou recursos no STJ e no STF pedindo a suspensão dos efeitos do acórdão do TRF da 4ª região. O pedido foi distribuído ao ministro Fachin, que inicialmente determinou que a petição fosse julgada pela 2ª turma do STF. No entanto, dias antes do julgamento, o TRF da 4ª região negou admissibilidade de RE de Lula no STF, e o ministro remeteu agravo do ex-presidente, que pedia urgência no julgamento de pedido de liberdade, ao plenário da Corte.

Confira a íntegra da petição.

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