Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Denúncia

PGR defende que STF receba denúncia contra Bolsonaro

Parlamentar foi denunciado pela PGR em abril por suposta prática de racismo e manifestação discriminatória.

sexta-feira, 29 de junho de 2018

A PGR encaminhou nesta quinta-feira, 28, um parecer ao STF no qual defende que a Corte receba denúncia, apresentada em abril pela procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, contra o deputado Federal Jair Bolsonaro. Na denúncia, a PGR acusa o parlamentar de prática de racismo e manifestação discriminatória contra quilombolas, indígenas e refugiados.

No parecer, encaminhado no âmbito do inquérito 4.694, a PGR rebate alegações da defesa de Bolsonaro, segundo a qual as declarações, proferidas no exercício da função, expressaram apenas a opinião política do parlamentar em diálogo com seu eleitorado.

Para Raquel Dodge, as palavras empregadas pelo deputado em referência a indígenas, quilombolas e estrangeiros, mesmo no contexto pretensamente jocoso empregado e defendido por ele, ultrapassam a liberdade de pensamento e transbordam para o conteúdo discriminatório e preconceituoso. Sendo assim, segundo a PGR, a conduta do deputado se enquadra nas previsões da lei 7.716/89, que determina que é crime praticar, induzir e incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Caso

As declarações do deputado ocorreram em palestra realizada no Rio de Janeiro em abril do ano passado. Na denúncia, apresentada em abril deste ano, a PGR afirma que Jair Bolsonaro usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais.

Informações: PGR.

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