Domingo, 18 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Projeto

Organizações da sociedade civil propõem à Alesp criação de sistema de prevenção à tortura

Projeto foi protocolado na casa legislativa estadual.

sábado, 30 de junho de 2018

Com a maior população carcerária do país, o Estado de São Paulo poderá contar com um Comitê e um Mecanismo Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura (MEPET-SP).

O projeto é resultado da mobilização da sociedade civil iniciada há anos, e a forma de implementação desse sistema foi redigida por organizações dessa articulação, que entregaram nesta quinta-feira, 28, um anteprojeto de lei ao Deputado Estadual Carlos Bezerra, que o protocolou na casa legislativa estadual.

De acordo com o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, entidade participante da articulação, a finalidade do anteprojeto é criar um sistema para erradicar e prevenir a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Um dos objetivos do sistema é garantir o respeito aos direitos humanos, em especial das pessoas privadas de liberdade, mediante qualquer forma de detenção, aprisionamento ou permanência em algum estabelecimento, seja público ou privado.

Mas a atenção não está apenas focada na população prisional e em adolescentes cumprindo medida socioeducativa. No texto, são mencionadas outras modalidades de privação de liberdade: "qualquer que seja a forma ou fundamento de detenção, aprisionamento, contenção ou colocação em estabelecimento público ou privado de controle, vigilância, internação, abrigo ou tratamento". Ou seja, crianças, pessoas com deficiência e idosos, entre outros, terão atenção do mecanismo para que não sejam submetidas a tratamentos degradantes.

Confira resumo da proposta.

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