Segunda-feira, 19 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Prerrogativas

OAB considera "abusiva e truculenta" ação da PM contra advogado em Caruaru

Conselho Federal espera que o Governo do Estado tome providências.

sexta-feira, 6 de julho de 2018

O Conselho Federal da OAB emitiu nota, nesta quinta-feira, 5, repudiando a ação de um policial ao levar o advogado Sávio Delano para a delegacia. Para a Ordem, o causídico foi vítima de conduta abusiva e truculenta da PM durante uma assembleia em que se discutia a criação de um novo sindicato dos vigilantes.

De acordo com informações de jornais locais, houve tumulto após alguns advogados proporem a criação de um novo sindicato de vigilantes. A polícia foi acionada para conter os ânimos dos que estavam no local.

Assista ao vídeo do momento da condução do advogado para o camburão:

Repúdios

A seccional pernambucana repudiou a ação policial e declarou que a PM abusou de sua autoridade e colocou o advogado à força no camburão. Pela nota, a entidade entrará com uma representação na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social para que os responsáveis "sejam devida e exemplarmente punidos".

No posicionamento do Conselho Federal da OAB, a Ordem endossou que o advogado foi submetido "à vexatória e desnecessária condução no compartimento engradado da viatura, o que configura mais uma violência contra a respectiva dignidade profissional". A OAB espera que o governo de Pernambuco adote medidas cabíveis no âmbito administrativo contra os policiais envolvidos na ocorrência.

Confira as notas na íntegra.

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Nota de repúdio - Conselho Federal da OAB

O Conselho Federal da OAB vem manifestar solidariedade aos advogados pernambucanos, repudiando a conduta abusiva e truculenta de integrantes da Polícia Militar do Estado de Pernambuco que, na presente data e na cidade de Caruaru, efetuaram ilegalmente a prisão do advogado Sávio Delano, em pleno exercício da atividade profissional, por alegado crime de desacato.

No caso, ao efetuar a prisão de advogado por crime de menor potencial ofensivo e sem a presença de representante da OAB, violaram as prerrogativas contidas nos artigos 7º, inciso IV e no parágrafo 3º do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94).

Vale consignar, ainda, que o advogado foi submetido à vexatória e desnecessária condução no compartimento engradado da viatura, o que configura mais uma violência contra a respectiva dignidade profissional.

O Conselho Federal da OAB espera que o Governo do Estado de Pernambuco adote as medidas cabíveis no âmbito administrativo contra os policiais envolvidos na ocorrência, evitando que outros advogados venham ser submetidos a semelhantes violações das suas prerrogativas profissionais.

Diretoria do Conselho Federal da OAB

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Nota de repúdio OAB/PE

A OAB Pernambuco repudia veementemente a atitude de policiais militares lotados em Caruaru, que, nesta quinta-feira (05), em conduta violadora do art. 7°, Parágrafo 3°, do Estatuto da Advocacia e da OAB, abusaram da autoridade e colocaram à força em um camburão o advogado Sávio Delano Vasconcelos Pereira. Além de prestar a devida assistência por meio da subseção da OAB em Caruaru e da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da Ordem no estado, a entidade está adotando as medidas criminais cabíveis e entrará com uma representação na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social para que os responsáveis por atos tão arbitrários, abusivos e violadores das prerrogativas da categoria sejam devida e exemplarmente punidos.

Diretoria da OAB Pernambuco

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Nessa sexta-feira, 6, o Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB divulgou nota oficial contra a prisão do advogado. No documento, o órgão afirma que "a força policial não pode ser utilizada para impedir o exercício do direito constitucional que todo o cidadão brasileiro tem de se defender por intermédio da advocacia".

Confira a íntegra da nota.

Matéria atualizada em 7/7/2018 para o acréscimo de informações.

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