Quarta-feira, 19 de setembro de 2018

ISSN 1983-392X

Processual

STJ pauta para agosto repetitivos sobre uso de agravo de instrumento fora do previsto no CPC

Processos relatados pela ministra Nancy constam na pauta do dia 1º de agosto da Corte Especial.

terça-feira, 10 de julho de 2018

A Corte Especial do STJ reúne-se no dia 1º de agosto para a abertura do semestre forense com uma pauta extensa de julgamentos previstos. Entre eles, estão dois processos com status de repetitivo que tratam da possibilidade de o artigo 1.015 do CPC/15 receber interpretação extensiva para admitir a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória sobre hipóteses que não estejam expressamente previstas no novel compêndio.

Os processos são relatados pela ministra Nancy Andrighi e a controvérsia foi delimitada em julgamento da Corte ocorrido em fevereiro deste ano. Na ocasião, o colegiado decidiu pela não suspensão do processamento dos recursos de agravo de instrumento que versem sobre idêntica questão em tramitação no território nacional.

Nos últimos meses, a ministra deferiu a inscrição, como amicus curiae, da ANNEP - Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo e da ABDPRO - Associação Brasileira de Direito Processual. O Conselho Federal da OAB também se manifestou nos autos como amicus curiae.

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