Segunda-feira, 15 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Inspeção no Judiciário

Idéia de fiscalização da ONU revolta tribunais

quinta-feira, 9 de outubro de 2003


Inspeção no Judiciário


Após investigar por 20 dias a ação de grupos de extermínio no Brasil e depois de se reunir ontem com o presidente Lula, a relatora das Nações Unidas para execuções sumárias, Asma Jahangir, anunciou ontem que recomendará à ONU que envie uma equipe para inspecionar o Poder Judiciário, que ela considera um dos responsáveis pela impunidade no Brasil. A medida foi apoiada pelo governo brasileiro.


No encontro com Lula, a relatora da ONU narrou detalhes sobre casos de violação de direitos humanos em seis grandes cidades brasileiras que visitou nas últimas semanas. Ela criticou a morosidade da Justiça na condução de processos sobre homicídios.


Ainda durante o encontro, que durou uma hora e meia, Lula e o ministro Márcio Thomaz Bastos se comprometeram com a relatora a se empenhar para a aprovação, até o fim do ano, da emenda constitucional, que tramita no Senado junto com a reforma do Judiciário, que transforma em crimes federais as violações aos direitos humanos.


Com a mudança, a PF se tornaria a responsável pela investigação desses crimes. Na prática, segundo o ministro, isso já está acontecendo.


“Isso se encontra no projeto de reforma do Judiciário que está no Senado Federal. Apoiamos esta medida e entendemos que ela pode ser votada em separado. Independentemente do que venha acontecer com o resto da reforma, temos procurado de fato federalizar os crimes. A Polícia Federal tem investigado todos os que envolvem violação fortes dos direitos humanos. Isso seria a homologação de uma coisa que já existe. A reforma está no Congresso. Está no Senado neste momento. Acredito que neste ano se consiga votar”, afirmou o ministro.


Após a reunião, o ministro da Justiça declarou: “O Judiciário brasileiro, com todo respeito que temos a ele, não é o Judiciário dos nossos sonhos.”


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Reações


A proposta da relatora causou reação indignada dos presidentes dos principais tribunais do país.



Para o presidente do STF, Maurício Corrêa, “a afirmação de Asma é extremamente infeliz, inoportuna e de quem não tem o mínimo conhecimento sobre o Judiciário brasileiro; é uma senhora que não conhece a estrutura do Judiciário.”


Corrêa atacou também o governo por ter apoiado a medida. “O governo tem gostado de tudo que é contra o Judiciário. O que o presidente da República tem demonstrado é que, em face de críticas que eu fiz, não tem assimilado isso e tem transformado essa idiossincrasia pessoal numa idiossincrasia institucional, o que é um absurdo; ele fez críticas ao Judiciário e não gosta que eu faça críticas a ele.”


Em nota oficial, o presidente do STJ, Nilson Naves, também reagiu à proposta da relatora da ONU e acusou o governo federal de "valer-se de uma voz estranha ao país para atacar mais uma vez um dos seus poderes constituídos". O presidente do TST, ministro Francisco Fausto, também se mostrou visivelmente aborrecido com a intenção da representante da ONU: “Essa idéia nos coloca no mesmo plano do Iraque,” afirmou Fausto.

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