Quarta-feira, 19 de setembro de 2018

ISSN 1983-392X

Eleições

Facebook deve excluir post de pré-candidato por propaganda eleitoral antecipada

A propaganda eleitoral é permitida a partir do dia 15 de agosto.

sexta-feira, 13 de julho de 2018

O juiz Jucélio Fleury Neto, do TRE/AP, deferiu liminar para que o Facebook retire do ar o link patrocinado de um pré-candidato ao Senado por se configurar como propaganda eleitoral antecipada. A lei das eleições somente autoriza o link patrocinado após o período de 15 de agosto do ano das eleições.

O MP/AP apresentou representação contra o candidato argumentando que ele fez uso de link patrocinado no Facebook para impulsionar indevidamente propostas de campanha e evento de pré-candidatura denominado "Jornada continue caminhando", no qual ele percorre os municípios do Estado do Amapá divulgando suas propostas e sua pré-candidatura.

Ao analisar o pedido do parquet sobre a abstenção das publicações pelo candidato e a exclusão do link patrocinado, o juiz Jucélio Neto deu razão ao MP. Para ele, restou configurada a propaganda eleitoral antecipada, "vez que a divulgação de sua candidatura de forma expressa incute no consciente do interlocutor o empenho do representado em obter votos".

O magistrado destacou que o impulsionamento de conteúdo na internet é permitido, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes, mas é permitido após o dia 15 de agosto, pela lei das eleições.

Explícito x Expresso

Ao discorrer sobre a propaganda eleitoral antecipada, o juiz destacou que não se pode confundir explícito com expresso. No caso em questão, ficou evidenciado o pedido de voto explícito pelo pré-candidato.

"Não é necessário que o candidato utilize as palavras 'vote em mim', bastando que fique demonstrado pelas circunstâncias que a publicidade é vocacionada à obtenção de votos. No caso do pré-candidato (...), esse pedido fica ainda mais explícito diante da notoriedade das estratégias de campanha eleitoral adotadas em pleitos anteriores, demonstrando que o pré-candidato volta a realizar atos de campanha da mesma forma, no entanto em período vedado. É como se o candidato furasse a largada para começar a corrida antes dos demais."

Assim deferiu a liminar para que o pré-candidato se abstenha de se utilizar de link patrocinado para autopromover sua pré-candidatura e determinou que ao Facebook a retirada do link, caso ainda esteja sendo veiculado de forma patrocinada, além de informar o valor do link patrocinado contratado pelo representado.

Veja a decisão.

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