Domingo, 18 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Aborto

STF realiza em agosto audiência pública para discutir aborto

Audiência foi convocada pela ministra Rosa Weber, relatora da ADPF 442, que discute a descriminalização da prática.

segunda-feira, 16 de julho de 2018

A fim de instaurar o debate constitucional e a configuração e o alcance do problema jurídico, a ministra Rosa Weber, relatora da ADPF 442, convocou audiência pública para discutir a questão relativa à recepção, pela CF/88, dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez, pela ordem normativa vigente.

O tema não é novo no STF. Em novembro de 2016, a 1ª turma do STF fixou, a partir do voto do presidente, ministro Barroso, que a criminalização do aborto no 1º trimestre da gestação viola diversos direitos fundamentais das mulheres – como a autonomia, a integridade física e psíquica, a igualdade de gênero e os direitos sexuais e reprodutivos –, bem como o princípio da proporcionalidade.

Entenda o tema.

A advogada e professora da USP Janaína Paschoal foi admitida a participar da audiência pública e já se manifestou sobre o tema. Veja aqui.


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