Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Lava jato

Argentina faz acordo com MPF para usar delações da Lava Jato feitas no Brasil

Os termos foram acordados e o documento deverá ser assinado pelas partes.

terça-feira, 17 de julho de 2018

Um acordo entre a PGR e o Ministério Público Fiscal da Argentina poderá permitir que os tribunais argentinos utilizem informações e provas obtidas por meio de delações premiadas e acordos de leniência firmados no Brasil, no âmbito da operação Lava Jato. As bases do documento que oficializará o acordo foram concluídas na última sexta-feira, 13, e este agora deverá ser assinado pelas partes.

Diversos casos relativos à empreiteira Odebrecht tramitam na Argentina e, com as informações e provas fornecidas pelo Brasil, será possível, pela primeira vez, acusar ex-funcionários envolvidos em irregularidades.

A PGR informou que a cooperação foi idealizada pela SCI - Secretaria de Cooperação Internacional, do MPF. Nos últimos seis meses, a secretaria conseguiu um consenso com a Argentina, que resistia em conceder imunidade aos delatores para obter informações. De acordo com a SCI, o acordo representa enorme avanço na relação de cooperação jurídica internacional entre os dois países e mais um grande passo na luta contra a corrupção.

Investigações

Até meados de abril, autoridades argentinas investigavam, ao menos, 100 empresas por possível pagamento de propina. Entre os desdobramentos das apurações, destacou-se, à época, a prisão de um ex-ministro do governo de Cristina Kirchner, Júlio de Vido, acusado de enriquecimento ilícito e de receber US$ 35 milhões em troca de favorecimentos à empreiteira Odebrecht na construção de um gasoduto.

Em junho do ano passado, o então procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, estabeleceu, com a Argentina, a composição de uma equipe conjunta de investigação de crimes relacionados à operação Lava Jato, com o propósito de aproximar a experiência dos dois países na detecção de irregularidades que pudessem fundamentar medidas cautelares e o bloqueio de ativos.

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