Terça-feira, 25 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Câmara do Deputados aprova criação de cargos na Justiça do Trabalho

segunda-feira, 7 de agosto de 2006

Cargos e comissões

Câmara dos Deputados aprova criação de cargos na JT

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou na quarta-feira (2/8) o PL 2548/03 (clique aqui), que cria 754 cargos efetivos e 650 cargos em comissão e funções comissionadas no TRT/4ª Região, com atuação no Rio Grande do Sul. Como a proposta tramitava em caráter conclusivo, segue agora para exame do Senado.

O projeto, oriundo do TST, também altera o nível de classificação de 317 funções comissionadas do TRT.

O relator da matéria na CCJ, deputado Mendes Ribeiro Filho, recomendou a aprovação do PL 2548 com a emenda apresentada pela Comissão de Finanças e Tributação. Essa emenda estabelece que os novos cargos e comissões serão implantados ao longo de quatro anos. O objetivo foi adequar as mudanças impostas pelo projeto à estrutura orçamentária do tribunal.

Atendimento à demanda

O TST informou que a criação dos 754 cargos deve-se à necessidade de ajustar o quadro de pessoal do TRT à demanda de ações ajuizadas nos últimos anos no tribunal.

Todos os cargos serão preenchidos por concurso público. Destes, 432 são para técnico judiciário, 321 para analista judiciário e um para juiz substituto, que atuará na comarca de São Gabriel.

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