Domingo, 25 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Vínculo de emprego

Estagiário que atuou como auxiliar de serviços gerais tem vínculo empregatício reconhecido

Decisão é da 2ª turma do TRT da 11ª região, que considerou desvirtuamento do contrato de estágio.

terça-feira, 24 de julho de 2018

Estagiário que teve contrato de estágio desvirtuado em razão do desempenho de funções de auxiliar de serviços gerais tem vínculo empregatício reconhecido. Decisão é da 2ª turma do TRT da 11ª região.

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O rapaz ingressou na Justiça contra a operadora de cinemas na qual estagiou durante cinco meses alegando ter tido com a empresa uma "relação de emprego 'disfarçada' de estágio". O rapaz afirmou que, à época, cursava o ensino médio, e requereu o reconhecimento do vínculo de emprego, sustentando que houve descumprimento da lei 11.788/08 – lei do estágio.

Em 1º grau, o pedido foi julgado improcedente, e o ex-estagiário interpôs recurso no TRT da 11ª região. Ao analisar o caso, a 2ª turma considerou que, conforme a lei 11.788/08, o estágio é uma forma excepcional de trabalho subordinado sem reconhecimento de vínculo empregatício, sendo sua celebração um ato formal de forma escrita.

O colegiado ponderou que, no caso em questão, não foi juntado aos autos o contrato de estágio e que não há comprovação de que o autor cursava o ensino médio à época do estágio, itens essenciais para a configuração do contrato de estágio. A turma também salientou que, de acordo com documentos juntados aos autos, o autor estava contratado no registro da empresa como auxiliar de serviços gerais, "com referência a risco de exposição a produtos de limpeza inclusive, sem qualquer referência a atividades de estágio".

Com isso, deu provimento ao recurso e reconheceu o vínculo empregatício entre o rapaz e a operadora de cinemas.

  • Processo: 0001047-34.2017.5.11.0017

Confira a íntegra do acórdão.

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