Sábado, 18 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

Eleições 2018

Elegibilidade de Demóstenes afronta Legislativo, afirma PGR

Para Raquel Dodge, decisão da 2ª turma, que retira inelegibilidade de ex-senador, está na contramão da jurisprudência do próprio STF.

sexta-feira, 27 de julho de 2018

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF nesta semana uma reclamação sobre a liminar concedida pela 2ª turma do STF que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres. Para a PGR, a referida decisão afronta a soberania do Poder Legislativo.

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No documento, Dodge asseverou que a resolução 20/12, que decretou a perda do mandato do ex-senador, continua em vigor e que ela não depende de decisão judicial para produzir efeitos. Com base na decisão do Senado, Demóstenes está inelegível até 2027.

No parecer, a PGR lembrou que a cassação do então senador não se pautou apenas em provas anuladas judicialmente. "Reconheceu-se, na Casa Legislativa, que Demóstenes mentiu aos pares, além de todo o juízo político intrínseco ao julgamento pelo parlamento, insindicável pelo Poder Judiciário", pontuou na manifestação.

Além disso, Dodge argumentou que a reclamação do ex-senador não é o instrumento cabível para o caso, de forma que seria mais adequado um mandado de segurança. Explica que, por se tratar de ação contra ato da mesa diretora do Senado, a jurisprudência aponta que o tema deveria ser apreciado pelo plenário da Corte.

Entenda

Demóstenes Torres teve o mandato cassado em 2012. Em 2017, após recurso apresentado pelo ex-senador, a Corte anulou provas obtidas nas operações Monte Carlo e Vegas, que o incriminavam. Em abril deste ano, por maioria, a 2ª turma do STF entendeu que a anulação das provas também afasta a inelegibilidade do ex-senador, decorrente da cassação de seu mandato pelo Senado. Ainda assim, afastou a possibilidade de Demóstenes retomar o mandato no Legislativo com fundamento na independência das instâncias penal e política.

Veja o parecer.

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