Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Difamação

Google deve retirar do ar blog com ofensas contra empresa

Decisão é da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

sexta-feira, 3 de agosto de 2018

O Google deve retirar do ar um blog com conteúdo injurioso e difamatório contra uma administradora de consórcios e seus funcionários. A determinação é da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

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Consta nos autos que a empresa, atuante em todo o Brasil, tomou conhecimento de uma página na plataforma Blogspot – um dos serviços mantidos pelo Google – cujo conteúdo era difamatório e injurioso. Na página havia acusações feitas a dois funcionários da companhia, os quais eram chamados de "golpista" e "ladra".

Além da página, a empresa também tomou conhecimento de um canal, no YouTube – outra plataforma mantida pelo Google –, cujo nome atribui à empresa a prática de golpes. Em razão disso, a administradora ingressou na Justiça requerendo, em tutela de urgência, que o Google retirasse as páginas do ar.

Ao analisar o caso, a desembargadora Rosângela Telles, entendeu que, de fato, as expressões utilizadas no blog são "de natureza injuriosa e difamatória", além de terem sido "emanadas sob o ilícito manto do anonimato".

A magistrada ponderou que, "ao que tudo indica, os injuriadores agem impulsionados por animus maledicente decorrente de desacordos comerciais com a recorrente (impossibilidade de devolução de valores em momento anterior ao fim do consórcio), sem que haja indícios, nesse momento, da veracidade dos graves fatos imputados nas postagens ofensivas."

Com este entendimento, votou por dar parcial provimento ao pedido da empresa, determinando a retirada da página da plataforma Blogspot, mas negando o pedido de retirada do canal YouTube, por considerar que, neste, não se encontram vídeos que façam menção à empresa ofendida.

A decisão foi seguida por maioria do colegiado – sendo vencido o relator –, que determinou a retirada do conteúdo em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento.

"Não se pode permitir, em sede de cognição sumária, que evidente exacerbação do direito à liberdade de expressão seja mantida, afigurando-se presente a probabilidade de direito alegada pela agravante."

A administradora de consórcios foi patrocinada na causa pelos advogados Nathália Carvalho e Fabiano Fraia, do escritório GM Carvalho & Fraia Advogados.

  • Processo: 2120192-98.2018.8.26.0000

Confira a íntegra do acórdão.

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