Domingo, 18 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

STF

Gilmar Mendes vota pelo arquivamento de inquérito contra Aloysio Nunes

Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Fachin.

terça-feira, 7 de agosto de 2018

Nesta terça-feira, 7, a 2ª turma do STF começou a julgar o inquérito contra o senador Aloysio Nunes, atual ministro das Relações Exteriores. Relator, o ministro Gilmar Mendes, votou pelo arquivamento do inquérito e foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli. Análise foi suspensa por pedido de vista do ministro Edson Fachin.

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O voto do ministro se deu nos termos do art. 231 do regimento interno da Corte, que dispõe que relator tem competência para determinar o arquivamento quando verificar “ausência de indícios mínimos de autoria ou materialidade, nos casos em que forem descumpridos os prazos para a instrução do inquérito ou para oferecimento de denúncia.”

Segundo Gilmar, “após um ano de investigação, não há nenhuma perspectiva de obtenção de elementos suficientes do fato criminoso.” Em abril, o ministro prorrogou as investigações por 30 dias, mas assentou na decisão que “as investigações não devem ser prorrogadas indefinidamente, especialmente tendo em vista a fragilidade dos elementos probatórios coligidos até o momento”.

O ministro também rejeitou pedido do MPF para que a Corte declinasse da competência para julgamento do feito, em razão da recente decisão do plenário sobre a prerrogativa de foro. O Supremo restringiu o foro apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados à função desempenhada.

O inquérito trata, a partir de relatos de colaboradores, do repasse de R$ 500 mil pela Odebrecht, em 2010, à campanha eleitoral de Aloysio. 

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