Terça-feira, 20 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Imunidade do ICMS sobre a Energia Elétrica, o Petróleo e os seus Derivados"

A obra versa sobre o polêmico tema da imunidade do ICMS.

quinta-feira, 16 de agosto de 2018

tO livro "Imunidade do ICMS sobre a Energia Elétrica, o Petróleo e os seus Derivados" (Lumen Juris – 165p.), de Mayra Pino Bonato, aborda as limitações impostas pelos Poderes Legislativo e Judiciário sobre o tema. O exemplar é brinde da autora.

A obra aborda com maestria o tema do ICMS, o tratamento da imunidade tributária no Brasil e a questão da imunidade do ICMS sobre as operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica, com enfoque no alcance do artigo 155, parágrafo segundo, X, "b", da Magna Carta diante da Lei Complementar 87/96, dos Convênios de ICMS e Regulamentos dos Estados do MT, PA, RS, SP e SE, da Emenda Constitucional 33/01 e da Proposta de Emenda Constitucional 27/17.

O livro ainda traça um panorama de como a matéria vem sendo enfrentada nos processos administrativos e judiciais, com importante levantamento jurisprudencial sobre o tema.

Sobre a autora:

Mayra Pino Bonato é advogada, mestre em Direito Político e Econômico pela Mackenzie, especialista em Direito Tributário pelo IBET e em Direito da Energia pelo IBDE.

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Ganhadora:

Maria Luiza Oliveira, de Ceilândia/DF

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