Quinta-feira, 20 de setembro de 2018

ISSN 1983-392X

Relação de consumo

Loja que efetuou cobrança duplicada terá de indenizar consumidora

Pela falha na comercialização, estabelecimento foi condenado por danos morais e materiais.

sexta-feira, 14 de setembro de 2018

Loja que efetuou cobrança duplicada, com a disponibilização de dois produtos, terá de indenizar consumidora por danos morais e materiais. A decisão é da juíza de Direito Maria Rosa Vieira Santos, do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Recife/PE. A ação foi ajuizada também contra a instituição bancária, mas esta não foi responsabilizada.

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A autora ingressou com ação contra loja e banco alegando que comprou um forno em 10 prestações, mas, ao utilizar o cartão de crédito, a transação não foi autorizada. Foi, então, realizado novo procedimento. Posteriormente, a consumidora percebeu que sofreu cobrança duplicada em seu cartão, inclusive com a disponibilização de dois produtos. Embora tenha tentado, não conseguiu resolver o problema administrativamente.

A falha na comercialização do produto foi reconhecida pela juíza. Ela observou que a própria fatura do cartão indicava o estorno, mas com posterior cobrança duplicada. “Inexistindo qualquer comprovação do estabelecimento em providenciar solucionar o litígio, resta evidenciada a desídia da loja para com o consumidor."

Quanto ao banco, a magistrada entendeu que não havia elementos para sua condenação, visto que atuou como mero meio de pagamento e dependeria de requerimento do comerciante para distrato do pagamento em razão do erro na venda.

“Não pode a autora suportar o prejuízo por inércia do estabelecimento em dirimir simples questão comercial”, finalizou a juíza, determinando que seja devolvido à cliente o valor do produto, bem como fixando indenização por danos morais no importe de R$ 1 mil.

A advogada Yzabella Aragão Sarlo da Nobrega, da banca CMARTINS Advogados, atuou na causa pelo banco.

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