Quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Suspeição

Rede pede ao STF que Gilmar Mendes não conceda HC em ADPF sobre condução coercitiva

Partido afirmou que ministro tem concedido "extravagantes liminares" e ordens de HC de ofício.

sexta-feira, 12 de outubro de 2018

O partido Rede Sustentabilidade apresentou arguição de descumprimento de preceito fundamental com pedido de medida cautelar ao STF na qual requer que o ministro Gilmar Mendes seja impedido de conceder HC nos autos da ADPF 444, que trata das conduções coercitivas.

O partido ainda requereu a anulação de todas os HCs concedidos pelo ministro na ação, de modo oficioso ou por provocação, desde 18 de setembro.

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Na arguição, o partido afirma que Gilmar Mendes "passou a conceder extravagantes liminares e ordens de habeas corpus de ofício a pelo menos 26 investigados presos cautelarmente em duas investigações que apuravam a prática de corrupção" durante a gestão do ex-governador do Paraná Beto Richa.

De acordo com a Rede, o ministro, "como tem feito de modo contumaz, menoscabou as autoridades responsáveis pela persecução penal dos casos em comento, demonstrando nitidamente a sua parcialidade para julgar os processos da Lava Jato".

A Rede afirmou ainda que o conjunto de evidências demonstram que Mendes desrespeitou "o princípio do juiz natural, da imparcialidade e colegialidade" nos casos, o que constitui manifesta suspeição para que o ministro atue nos casos,"além de desprestigiar a imagem institucional da Corte".

Com isso, o partido requereu que seja declarada a incompatibilidade do ministro para atuar em demandas relacionadas à operação Rádio-Patrulha e à operação Integração II, bem como em todos os seus desdobramentos, e requereu também seu impedimento para apreciar a ADPF 444 no plenário da Corte.

Confira a íntegra da arguição.

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