Segunda-feira, 27 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

CDC

McDonald’s, editora Globo e Couro Fino são multadas por publicidade infantil abusiva

Órgão do Ministério da Justiça considerou abusivo shows do Ronald McDonald em escolas.

segunda-feira, 15 de outubro de 2018

A rede de fast-food McDonald’s, a editora Globo e a empresa de roupas Couro Fino foram multadas por publicidade abusiva direcionada ao público infantil. Os valores foram definidos pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, os quais totalizam mais de R$ 8 milhões.

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O DPDC considerou que o McDonald’s praticou publicidade abusiva quando realizou shows do palhaço Ronald McDonald’s em escolas. De acordo com o departamento, os shows do palhaço eram também pretexto para a publicidade da marca, configurando prática abusiva vedada no mercado e nas relações de consumo. A empresa deve pagar R$ 6 milhões de multa.

Já a editora Globo, por meio da revista Vogue Kids, veiculou editorial denominado "Sombra e Água Fresca", na edição de setembro de 2014. O DPDC verificou que a propaganda trazia crianças em posições sensuais, com conotação sexual, e concluiu que as crianças ficaram expostas a apelos inadequados a sua faixa etária. A multa que a editora terá de pagar será de R$ 2,1 milhões. 

A empresa de roupas e acessórios Couro Fino também deve pagar multa por motivo semelhante. O departamento analisou a campanha publicitária do dia das crianças de 2013, que apresentava crianças trajando pertences de uma mulher e realizando poses sensuais. Para o departamento, há publicidade abusiva uma vez que a infância foi adultizada e erotizada, de forma a violar preceitos do CDC, da CF e do ECA. A Couro Fino pagará R$ 225 mil de multa. 

Agora, as empresas terão 30 dias para o pagamento da multa. 

Informações: Ministério da Justiça

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