Sábado, 17 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

TSE recebe defesa do presidente Lula contra acusações de eleitor

segunda-feira, 21 de agosto de 2006


Visita ao BB

TSE recebe defesa do presidente Lula contra acusações de eleitor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, protocolou neste domingo defesa na Representação (RP 1012) contra acusações feitas por um eleitor. Segundo ele, Lula teria realizado campanha em visita ao Banco do Brasil, no dia 16 de agosto deste ano, ao acompanhar a apresentação "Rumo aos 200 Anos - Ações Socioambientais do Banco do Brasil".

Com base em matérias jornalísticas que noticiaram a visita, o eleitor pediu que o TSE analisasse os fatos apresentados nas reportagens afirmando que a conduta de Lula, "ao que tudo indica, constituiria ilícito eleitoral à vista dos artigos 346 e 377, do Código Eleitoral, e do artigo 76 da Instrução TSE/107".

A defesa de Lula afirma que, salvo disposições em contrário na lei, apenas partidos políticos, coligações, candidatos e o Ministério Público podem ajuizar reclamações e representações, conforme o artigo 96 da Lei das Eleições (Lei 9504/97) e da Resolução 22.141, do TSE.

"O evento em questão nada mais era do que uma atividade da Presidência da República, com objetivo específico de acompanhar, como chefe de Estado e de Governo que é, os caminhos que vêm sendo seguidos pelo Banco", sustentam os advogados de Lula. Para eles, o caso não se tratou de utilização de serviço do Banco para beneficiar partido político ou organização de caráter político, como também, não foi utilizado prédio público para beneficiar instituições de caráter político.

Conforme a defesa de Lula, o eleitor baseou seu relato em matérias jornalísticas, que não podem ser consideradas provas, indícios ou circunstâncias dos fatos, "pois são instrumentos de formação de opinião, muitas vezes tendenciosas e parciais". Alega, ainda, que as matérias publicadas na imprensa não comprovam que Lula estivesse em atividade de campanha. "O que se pretende na inicial é impedir que o governante governe", conclui.

Por fim, os advogados de Lula pedem que seja extinta a Representação do eleitor, sem resolução de mérito, ou que ela seja julgada improcedente. O ministro Marcelo Ribeiro analisará a matéria.

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