Sábado, 17 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Juizados Especiais vão funcionar em dois turnos em MG

segunda-feira, 21 de agosto de 2006


Novo horário

Juizados Especiais vão funcionar em dois turnos em MG

Seguindo exemplo de Belo Horizonte, os 72 Juizados Especiais Cíveis e Criminais de todo o Estado vão funcionar pela manhã, à tarde e, se necessário, até a noite para atendimento ao público. O novo horário visa facilitar o acesso e favorecer o atendimento da população de cada comarca do interior.

A determinação publicada dia 18/8, no jornal "Minas Gerais" - Portaria Conjunta nº 197/2006 do corregedor-geral de Justiça, desembargador Roney Oliveira, e do presidente da Comissão Supervisora dos Juizados Especiais, desembargador José Fernandes Filho. Antes, a maioria dos Juizados do interior funcionava somente no período da tarde para atendimento externo.

A portaria também determina que, no momento da entrada de uma ação nos Juizados Especiais, por atermação ou por intermédio de advogado, seja marcada automaticamente o dia da audiência de conciliação para que o autor da ação já tenha ciência e fique intimado da data.

“Os juízes deverão também estar presentes nas sessões de conciliação e delas participar ativamente, orientando os conciliadores, verificando a regularidade processual e ali exercendo seu poder saneador”, conclui o desembargador José Fernandes Filho. Em caso de não haver acordo, a audiência de instrução e julgamento deverá ser designada, obrigatoriamente, na própria conciliação para que as partes e os advogados presentes fiquem intimados da nova data.

“A intenção de todas essas medidas é observar os princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual típicos dos Juizados Especiais. A conveniência de padronizar procedimentos visa a qualidade do serviço prestado à população, além de obter melhores índices de produtividade e de racionalização do trabalho das secretarias dos Juizados”, releva o juiz Evandro Lopes da Costa Teixeira, membro da Comissão Supervisora dos Juizados Especiais.

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