Sábado, 17 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Mais três juízes serão eleitos desembargadores no Ceará

segunda-feira, 21 de agosto de 2006


Novas vagas

Mais três juízes serão eleitos desembargadores no Ceará

A criação de mais uma Câmara Cível para o TJ do Estado e a conseqüente eleição de quatro novos desembargadores vai abrir vaga para que três juízes de Direito da capital sejam eleitos para compor o Pleno do Poder Judiciário estadual. Dois serão eleitos por antiguidade e um pelo critério de merecimento. A quarta vaga é do quinto constitucional, ou seja, a parte que a Constituição Federal reserva a membros do Ministério Público e a advogados na composição dos Tribunais. Num Tribunal constituído, por exemplo, de 20 juízes, 4 lugares devem ser preenchidos por integrantes do Ministério Público (2) e por advogados (2).

No caso do TJ, a quarta vaga será preenchida por um advogado indicado pela OAB, seccional do Ceará. O artigo 17 do Regimento Interno do TJ diz: “verificada a vaga que deva ser provida pelo quinto constitucional, o presidente do TJ a anunciará, mediante publicação no Diário da Justiça, e oficiará ao Ministério Público ou à OAB, secção do Ceará, para que, no prazo de trinta dias, indique os integrantes da lista sêxtupla, com observância dos requisitos constitucionais e legais exigidos”.

O artigo seguinte diz: “recebida à lista sêxtupla, o TJ formará a lista tríplice em sessão pública e escrutínio reservado e a enviará ao chefe do Poder Executivo para que, nos 20 dias subseqüentes à remessa, escolha e nomeie um de seus integrantes para o cargo de desembargador”.

Por antiguidade, os novos desembargadores a serem eleitos pelo Tribunal Pleno, após a criação da Câmara Cível e dos cargos, serão os juízes de Direito, Lincoln Tavares Dantas, titular da 1ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, e Lúcia Maria do Nascimento Fiúza Bitu, da 3ª Vara Criminal.

Pelo critério de merecimento, que inclui pontuação objetiva e subjetiva, em votação aberta e fundamentada, o provável novo desembargador será o Juiz de Direito Celso Albuquerque Macedo, titular da 10ª Vara de Família. O magistrado já figurou nas últimas duas listas tríplices para eleição de desembargadores. Se figurar pela terceira vez, automaticamente será nomeado desembargador.

Os novos integrantes do Pleno do TJ, cuja composição passará dos atuais 23 para 27 membros, deverão ser empossados antes do dia 8 de novembro deste ano, data da aposentadoria, pela compulsória, do desembargador Francisco da Rocha Victor. A nomeação de novos desembargadores também implicará a criação de vagas de dois assessores e um chefe de gabinete para cada novo desembargador.

O Ceará tem mais de 7,5 milhões de habitantes e tem apenas 23 desembargadores, enquanto o Mato Grosso do Sul, com pouco mais de 2 milhões de habitantes, tem 25 desembargadores. Brasília, com cerca de 2 milhões de habitantes, já tem 35 desembargadores. Pernambuco, com a mesma população, tem 35 desembargadores. Santa Cataria, com 5,3 milhões de habitantes, tem 40 desembargadores.

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