Domingo, 15 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Furtaram um parágrafo da CF/88

Mais fraude na Constituição

segunda-feira, 20 de outubro de 2003

 

Furtaram um trecho da Constituição

Depois da revelação de que artigos da Constituição de 1988 não foram votados em nenhum dos dois turnos previstos, novo levantamento mostra que houve o oposto: um parágrafo que, apesar de ter sido aprovado nos dois turnos, não entrou no texto promulgado - foi suprimido entre a votação e a publicação.

O parágrafo aprovado era para constar do artigo 57, que trata das reuniões do Congresso. Ele previa que o regimento da Câmara e do Senado regularia o funcionamento das duas Casas nos 60 dias anteriores às eleições.

 

A Comissão de Redação do Congresso Constituinte, incumbida apenas de corrigir e aprimorar a redação das propostas aprovadas nos dois turnos, foi a responsável pela supressão, assim como por alterações e inclusões não decididas no plenário.

A descoberta desta nova farsa constitucional foi feita pelo jornal Folha de S. Paulo do último domingo (19/10).

  • Revelação

 

O ministro do STF Nelson Jobim revelou a não-votação de um artigo -a inclusão da expressão "independentes e harmônicos entre si" no artigo 2º, que trata dos Poderes da União- e a existência de outro, sigiloso.

O ex-deputado Jarbas Passarinho revelou depois a existência de outro caso, que foi a explicitação da garantia de direitos como 13º e férias aos militares -artigo 42.

Segundo o professor Celso Antônio Bandeira de Mello, a confissão do ministro Nelson Jobim enseja seu Impeachment como ministro da Corte Suprema.

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